1. Identificação do titular do domínio www.lifeboost.pt
O domínio da página www.lifeboost.pt é propriedade da empresa Augusto & Lopez, Lda. com sede na rua Domingos Costa Rodrigues, Nº 78, 4º Dt., 4935-225 Viana do Castelo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o número de identificação de pessoa coletiva único n.º 515870188.
2. Termos de uso
A Lifeboost, reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.lifeboost.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.
3. Condições de utilização de lifeboost.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes condições
A empresa Augusto & Lopez, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Objetivo e âmbito da aplicação
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website.
Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.lifeboost.pt são propriedade da empresa Augusto & Lopez, Lda.
A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de incorrer em crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido nos termos previstos pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n. º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Informação sobre os produtos e sobre os preços
a) Informação de produtos
A empresa Augusto & Lopez, Lda. tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita.
Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.
b) Informação de preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.lifeboost.pt são apresentados em euros.
O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A empresa Augusto & Lopez, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Augusto & Lopez, Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lifeboost.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.lifeboost.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.
8. Processo de compra
a) Registo - Para efetuar uma compra é necessário aceder a www.lifeboost.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções em cada etapa. Após registo, o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.
b) Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos apresentados no website www.lifeboost.pt estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock no fornecedor.
c) Meios de pagamento - A empresa Augusto & Lopez, Lda. disponibiliza diversos meios de pagamento em www.lifeboost.pt e que obedecem aos normativos e recomendações de segurança.
Os métodos disponíveis para pagamento são:
- Referência multibanco – Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”.
- MBWay – Ao selecionar o método de pagamento MBWay, deve inserir o n.º de telemóvel recebendo, de seguida, uma notificação na app para confirmar o pagamento.
- Cupões de desconto – Os cupões de desconto apenas são válidos em lifeboost.pt. Os cupões de desconto não são reembolsáveis. O cancelamento ou devolução da encomenda, implica a inutilização do código de desconto.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.
d) Custos de envio
O valor do porte é sempre refletido no carrinho antes da finalização da compra.
Em caso de devolução de artigos enviados e não reclamados, o reembolso é efetuado após o ajuste dos custos de envio.
No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos e equiparados.
e) Formas de envio
Não são efetuadas entregas em apartados.
f) Prazos de entrega
Os prazos estimados de entrega são indicados no detalhe do produto.
Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas, o prazo de entrega pode ser afetado.
9. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.
10. Responsabilidade
A empresa Augusto & Lopez, Lda. não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado ou derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
11. Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial de Viana do Castelo. Se o litígio ocorrer entre a empresa e o consumidor final, este pode optar por mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios devendo, nesse caso, dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do Castelo, através dos seguintes contactos:
Av. Rocha Páris, n.º 103 (Edifício Villa Rosa)
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt